Enquanto não entra em vigor uma diretiva comunitária já aprovada em Bruxelas, que estenderá a 70 anos o período no qual serão cobrados direitos conexos, as canções e demais criações musicais editadas até 31 de dezembro de 1962 estão já em domínio público. Entre elas, o primeiro single dos Beatles. Este texto foi publicado no DN a 15 de janeiro.
Terminou a 31 de dezembro de 2012 o intervalo legal de 50 anos sobre o lançamento daquele que foi o single de estreia dos Beatles. Editado pela Parlophone a 5 de outubro de 1962, Love Me Do está assim, desde 1 de janeiro, para lá da fronteira dos 50 anos que a legislação europeia prevê como período durante o qual as obras estão sujeitas a direitos conexos. Os dois temas que integram o single, ou seja, Love Me Do e o lado B P.S. I Love You estão assim no domínio público. Ou seja, a editora deixa de ser a exclusiva representante da canção e qualquer um a pode editar. E, como avança o site CMU (Complete Music Update), duas etiquetas especializadas em reedições já reagiram ao acontecimento e lançaram novas edições de Love Me Do.
Ao contrário dos EUA, onde o prazo de direitos conexos se prolonga por 95 anos após a data da fixação da obra, na Europa a legislação em vigor apresenta um intervalo de 50 anos. Em 2011 Bruxelas aprovou uma extensão a 70 anos mas ainda não está em vigor. A nova legislação obrigará, segundo explica a revista Rolling Stone, a que os detentores dos direitos assegurem a edição (e consequente comercialização) dessas canções que pretendem manter sob os seus catálogos.
Tozé Brito, administrador da Sociedade Portuguesa de Autores, confirma que as obras estão sujeitas a direitos de autor até um período de 70 anos sobre a morte do autor ou, em casos de autoria conjunta, do último dos autores (neste caso até 70 anos depois da morte de Paul McCartney). Já os direitos conexos são limitados, neste momento, a esse intervalo de 50 anos. “Ou seja, quem entender pode editar o disco, mas paga os direitos de autor”, confirma o administrador da SPA. O pagamento dessa soma assegura assim as reedições destas canções sem envolver um pedido de autorização por parte da editora que até aqui as representava (a EMI e, agora, a Universal Music).
Uma das novas edições discográficas surgidas já em 2013, a contar com a gravação original de Love Me Do dos Beatles foi uma antologia que as junta a gravações dos Beatles em Hamburgo lançada pela editora Digital Remasterings. A Pristine Classical lançou também uma edição remasterizada do single.